A presidente Dilma Rousseff lançou, dia 3 de abril, o novo pacote do governo federal que possibilita a doação da dedução do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para entidades de pesquisa e tratamento oncológico e de pessoas com deficiência.

A dedução de doações ou patrocínio a entidades de tratamento oncológico poderá ser feita em 2013, na declaração de empresas e pessoas físicas do imposto de renda referente ao exercício de 2012. Os contribuintes poderão fazer a doação de quantias em dinheiro, transferência de imóveis, cessão de equipamentos, pagamento de despesas de conservação e reparo de móveis, imóveis e equipamentos, além de fornecimento de remédios, alimentos e material de uso hospitalar.

A Medida Provisória (MP nº 563) do governo também institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), que beneficia instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento oncológico.

Confira a Medida Provisória 563 na íntegra: http://migre.me/8yCm0.

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