Substância ainda não passou pelos devidos testes de segurança e não demonstrou ação contra tumores em estudos preliminares em laboratório.

 

A notícia de que o Senado aprovou o uso da chamada “pílula do câncer”, a fosfoetanolamina, foi recebida com alerta por especialistas. O problema é que a droga, que vem sendo divulgada como cura todo tipo de câncer, não passou por testes em humanos, os chamados testes clínicos, para garantir sua segurança e eficácia. Esse tipo de testes é imprescindível, por lei, para que qualquer substância seja registrada como medicamento e receitada.

Pelo texto votado, fica autorizado legalmente o uso da substância para pacientes que apresentem um laudo médico comprovando o diagnóstico da doença e assinem um termo de consentimento. O projeto foi para sanção presidencial e, se aprovado, entra em vigor.

O presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), Dr. Gustavo Fernandes, se solidariza com a tentativa dos pacientes com câncer de buscar quaisquer soluções para doença, mas ressalta que as instituições não podem tomar o mesmo caminho e permitir o uso de uma droga cujos efeitos são desconhecidos. “Desprezando a necessidade de realizar pesquisas clínicas, antes de se liberar um medicamento, os parlamentares fazem o Brasil regredir décadas em sua escalada civilizatória”, comenta.

No Brasil e no mundo, para ser prescrita como medicamento, uma droga precisa passar por todas as fases de estudos não clínicos, quando é testada em células e animais, e estudos clínicos, que cumprem uma série de fases para assegurar a sua segurança e eficácia, além de verificar se os resultados se aplicam a maior parte da população doente e se são superiores aos já obtidos com os medicamentos em uso. A fosfoetanolamina não cumpriu essas etapas e por isso não é registrada junto à Anvisa como medicamento.

O médico e pesquisador Carlos Gil Ferreira, diretor institucional da Oncologia D’Or e ex-coordenador da Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer (REDEFAC), também lamentou a decisão parlamentar. “Não se trata de uma questão de ter fé que algo novo vá funcionar”, pontua. “Existe um processo de registro para medicamentos que deve ser seguido. O Brasil tem um histórico nesse processo que tem sido validado mundialmente ao longo de 40 anos. Não podemos rasgar 40 anos de história por conta de política e populismo e ainda colocar em risco a saúde de pacientes”, afirma.

Devido a pressão popular, o MCTI reuniu uma equipe de pesquisadores para iniciar os testes com a droga. Os resultados preliminares não foram animadores. Apontaram que a pílula, que até então vinha sendo produzida e distribuída na USP de São Carlos via ações judiciais, não contém em sua formulação o que se esperava, apresentando apenas 32% de fosfoetanalomina e o restante de outras moléculas. Além disso, os componentes da cápsula não apresentaram efeito contra células humanas de câncer de pâncreas e melanoma.

Apesar de ressaltar que a decisão do MCTI de em um primeiro momento investir no estudo de uma substancia em detrimento de outras com talvez um mérito científico maior, Ferreira espera que os estudos já em curso – necessários, segundo ele – continuem para dar à população uma resposta.

“Precisamos de mais dados, os pacientes podem estar recebendo algo que nem é o produto que esperam estar contido ali e por isso essas pesquisas que começaram a ser conduzidas precisam ir a diante”, diz.

O médico orienta os pacientes que continuem com o tratamento já validado. “Não posso endossar esse uso como médico”, diz. “Só posso prescrever algo que passou por um processo cientifico rigoroso. Aconselho os pacientes com câncer que não deixem de seguir o tratamento padrão receitado por seus médicos para receber esse tipo de produto.”

O advogado Thiago Farina Matos, diretor jurídico do Instituto Oncoguia, ONG formada por ex-pacientes e profissionais de saúde, também orienta que os pacientes mantenham seus tratamentos convencionais e condena a conduta dos parlamentares na condução do caso. A aprovação do projeto de lei foi aprovada no Senado sem discussões em votação simbólica, quando não há voto nominal. “Vemos uma comoção desproporcional dos parlamentares. Não existe um projeto de lei em saúde aprovado em tão pouco tempo”, pondera.

Matos, que acompanha outros projetos de lei relacionados ao câncer, não viu a mesma agilidade nesses casos. “Trabalhamos com um projeto para dar direito a quimioterapia oral em planos de saúde e levou dois anos para ser votado. Temos outros projetos na Câmera que não tem a mesma atenção, apesar de muito relevantes, como o projeto que garante prazos máximos de atendimento no SUS e outro que permite às mães se ausentarem do trabalho para cuidar dos filhos com câncer. Os parlamentares têm que ter bom senso para separar o que é apelativo do que é sério e traduz segurança para o paciente.”

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