O Ministério da Saúde anunciou, no final de julho, a incorporação oficial do trastuzumabe no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento do câncer de mama. O medicamento é indicado para o tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo (câncer de mama do tipo agressivo, que tem altos índices de metástases em órgão nobres). Segundo diversos estudos, seu uso pode reduzir a mortalidade em até 33% e as chances de recorrência de39 a52%.

Apesar de ser uma importante conquista para as pacientes com câncer de mama, a inclusão do trastuzumabe no rol de medicamentos do SUS vem diminuir a defasagem, uma vez que o medicamento já estava disponível para as pacientes do sistema privado. “O trastuzumabe é utilizado há mais de dez anos no Brasil. Existe uma defasagem impressionante para incorporar essas medicações, principalmente essas de alta tecnologia”, afirma Maira Caleffi, médica mastologista e Presidente da Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), entidade representante da classe médica e da sociedade civil que reúne 56 ONGs em todo o País, atuando na articulação de uma agenda nacional única para influenciar a formulação de políticas públicas de atenção à saúde da mama.

Enquanto o remédio não era incorporado, boa parte das pacientes entrava com processos judiciais para conseguir. Conseguiam a medicação, mas por vias tortas. Foi o que aconteceu com a paciente Neila Wollf Villamizar, 42 anos. Moradora da Colômbia, onde dá aulas de português para estrangeiros, ela resolveu aproveitar o período de férias para fazer seus exames de rotina. Foi quando descobriu que estava com câncer de mama. “O resultado do meu exame anatomopatológico deu que eu era HER2 positivo. A médica oncologista que está me acompanhando disse que eu deveria utilizar um medicamento que o SUS ainda não fornecia às suas pacientes, e que me daria um encaminhamento para eu entrar o quanto antes na defensoria pública”.

Sem plano de saúde, nem possibilidade financeira de arcar com o tratamento particular (as 18 doses do tratamento sairiam, em média, R$ 180 mil), Neila foi até a defensoria, onde foi informada de que havia uma ação civil pública que possibilitava o acesso ao trastuzumabe para as pacientes de Porto Alegre.

“Por um lado eu me tranqüilizei. Mas é algo muito triste porque as outras pacientes, de outros municípios, não têm esse mesmo acesso. Saber que você precisa de uma medicação, disponível no mercado, que é essencialmente para o seu tipo de câncer, saber que o prognóstico é outro com essa medicação, mas ver que é tão complicado conseguir a droga aumenta muito a tensão e o stress do doente”.

Segundo Maira, é injustificável a diferença que se faz entre os usuários do SUS e de quem tem convênio, como se fossem dois tipos de cidadão. “Uma vez que a ANS, que é a Agência Nacional de Saúde, e a Anvisa aprovam o medicamento para uso no Brasil, ele tem que estar disponível para todos”.

Apesar da incorporação, ainda existem questões importantes a serem debatidas. Segundo Maira, o SUS fornecerá o medicamento apenas uma vez. Caso ocorra uma recidiva, não será oferecido. “E sabemos que o tumor responde novamente ao trastuzumabe”, diz. Outro problema é o prazo de 120 dias determinado pela portaria para iniciar a distribuição do medicamento. “É uma falta de consideração. Não existe uma política clara para medicamentos. Isso não só em câncer, mas na incorporação de qualquer medicamento de alto custo”, lamenta.